A Coligação Aliança Democrática CAD submeteu recurso de contencioso no Conselho Constitucional CC e promete mobilizar uma marcha de importação para protestar contra a Comissão Nacional de Eleições CNE, pelo facto de ter sido restaurador de participação nas eleições legislativas e provinciais de 9 de outubro deste ano em Moçambique.
O cenário atual leva uma opinião pública a não ter nenhuma confiança na justiça moçambicana. Mesmo assim, não morre a expectativa de ver o Conselho Constitucional CC atuar de forma imparcial no recurso apresentado pelo CAD.
O analista moçambicano Wilker Dias acusa a CNE de, neste caso, ter carimbado o seu próprio certificado de incompetência ao não verificar o averbamento da coligação. Por outro lado, Wilker Dias também sublinha as falhas da coligação CAD.
O que espera do Conselho Constitucional?
Wilker Dias (WD): A expectativa é que o Conselho Constitucional possa fazer o seu trabalho de forma imparcial, acima de tudo, e observando que estes são os principais instrumentos legais a serem apresentados em sede defesa pelo CAD nesta contestação que é feita junto ao Conselho Constitucional, numa primeira instância. Porque, se formos a ver, a CNE tomou uma posição interessada que inicialmente foi evocada, envolveu essencialmente o seu certificado de incompetência em não poder verificar a questão do averbamento, embora os aspectos técnicos melhorem verificar que a CAD não respeitou, não obedeceu ao artigo da Lei 3/91, de 23 de janeiro. A CNE deveria, de forma antecipada, também ter feito o seu trabalho de identificar este tipo de problemas no terreno.
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