CC garante que opera sem pressão alguma e denuncia ameaças de morte aos seus juízes. Sobre a nova legislatura, o órgão diz: Estamos perante uma condicionante temporal, mas garantimos esforços para cumprir a Constituição.
O Concelho Constitucional (CC) disse, num comunicado esta segunda-feira (25.11), que não está alheio à situação de instabilidade e de insegurança aliadas às eleições de 9 de outubro de 2024.
Apesar de considerar o direito a manifestação, previsto pela Constituição, o CC lamenta o facto de algumas das manifestações terem sido resvaladas para actos de vandalismo e de limitações de liberdades individuais de todos quanto não responderam às manifestações.
O bastião da legalidade denunciou que os juízes conselheiros do CC têm sido alvo de ameaças, inclusive ameaças de morte, enviadas por mensagens privadas ou publicadas nas redes sociais.
O CC sublinha ainda no documento que a independência dos juízes do CC reflete-se no fato de que os mesmos sustentam as suas decisões com base na Constituição e nas leis, formulando livremente a sua convicção a partir de elementos constantes do processo, sem pressão alguma .
O organismo garante que está engajado no processo de validação dos resultados eleitorais, conciliando atas e editais requisitados à CNE e atas e editais solicitados e disponibilizados por alguns por alguns partidos políticos, assim como por organizações da sociedade civil-observadores.
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