O candidato presidencial apoiado pelo partido Podemos, Venâncio Mondlane, pede a eliminação imediata dos processos judiciais de que é alvo, movidos pelo Ministério Público moçambicano, e a sua participação virtual, como condições para participar no encontro com o Presidente da República, no dia 26 de Novembro.
Dinis Tivane, membro da equipa jurídica do Podemos, confirmou que foi apresentada, na sexta-feira, ao gabinete da Presidência da República uma proposta de referência para o diálogo com o chefe de Estado, em que constam 20 pontos: Primeiro é garantir que todos os processos que foram deflagrados no âmbito desta onda de manifestações são extintos. Há três processos junto à PGR.
Ou seja, o candidato presidencial apoiado pelo partido Podemos, Venâncio Mondlane, pede a eliminação imediata dos processos judiciais de que é alvo, movidos pelo Ministério Público moçambicano. O mais recente foi esta sexta-feira, quando o Ministério Público moçambicano realizou uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações das últimas semanas na província de Maputo. Esta é a segunda acção cível do género em poucos dias, depois de uma outra que deu entrada, pelo Ministério Público, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, neste caso apenas referente a prejuízos na cidade capital, exigindo uma indemnização de 486 mil euros.
Quanto aos pontos propostos na agenda, Dinis Tivane destacou, por exemplo, a reposição da verdade eleitoral: Para nós, a verdade eleitoral é como o engenheiro Venâncio Mondlane disse: os votos não se negoceiam, os votos conta-se. Há um preâmbulo que é o facto de termos uma CNE que apresentou uma deliberação onde outorga a vitória a um determinado candidato e ao partido que o apoia sem ter alicerces.
No documento submetido à Presidência da República e à Procuradoria-Geral da República (PGR), Venâncio Mondlane condicionou, ainda, uma reunião agendada para terça-feira, entre o chefe de Estado, Filipe Nyusi, e os quatro candidatos presidenciais, à libertação de todos os detidos no âmbito das manifestações por si convocadas, solicitando garantias de segurança política e jurídica para atores e intervenientes no diálogo.
Na mesma carta, Mondlane colocou como condição para o diálogo o acesso livre e diário das sessões pela imprensa, incluindo a participação dos órgãos de comunicação em algumas sessões.
O candidato da oposição pede, ainda, a participação de instituições como o Conselho Constitucional, a Assembleia da República, o Tribunal Supremo, o Tribunal Administrativo, o Gabinete do Primeiro Ministro, a PGR, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Médicos.
Entre as individualidades em representação dos moçambicanos, Mondlane propôs a participação do antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições Brasão Mazula e dos acadêmicos Severino Ngoenha, João Mosca, Roberto Timbana e Narciso Matos, do constitucionalista Teodato Hunguana, membro sênior da Frelimo, do juiz jubilado João Trindade, do general Bertolino Capetine, do capitão Abdul Machava, da escritora Paulina Chiziane e dos ativistas sociais Adriano Nuvunga, Fátima Mimbire e Quitéria Guirringane. Mondlane pediu, ainda, a participação do arcebispo Dom João Carlos e da comunidade islâmica representada por Maulana Nazir.
Venâncio Mondlane também sugeriu a participação das Nações Unidas e da União Africana como observadores.
Entre os pontos de agenda propostos, além da alteração da verdade eleitoral, estão a responsabilização criminal e civil do que chama de atores da falsificação do processo e documentos eleitorais e que, em seis meses, se priorizam a exigência das várias classes profissionais, destacando- se professores, profissionais de saúde, juízes, procuradores, policiais e agentes da função pública.
Na agenda, constam, também, a reforma constitucional do Estado, a reforma financeira, económica e fiscal, a reforma de órgãos e eleição eleitoral, nomeadamente a extinção da CNE e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), e a criação da lei da despartidarização do Estado.
Venâncio Mondlane sugere, ainda, que se fale na eliminação da insurgência em Cabo Delgado num período não superior a um ano, que se faça uma reflexão abrangendo menor o custo de vida e que se disponibilize o lanche, material escolar e uniformes gratuitos para crianças da 1.ª à 5.ª aula.
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