A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu aplicar, ao político e ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane, o termo de Identidade de residência como consequência da sua acusação no quadro das manifestações pós-eleitorais que culminaram na vandalização, saques e destruição de bens públicos e privados.
A medida da PGR tornada pública, ontem (11), pelo próprio Venâncio Mondlane logo após a sua a saída da PGR depois de uma audiência que durou quase 10 horas.
Com esta medida Mondlane passa a estar proibido de se deslocar da sua residência por um período de cinco dias sem comunicar à PGR.
“Foi aplicada uma medida, digamos assim, sancionatória ou de limitação, que é o termo de identidade de residência. Isso significa que eu não posso me deslocar sem avisar à Procuradoria. Não posso ir mais de cinco dias fora da minha própria casa”, disse aos jornalistas que o aguardavam do lado de fora.
Mondlane disse ainda que mesmo depois de longas horas de audiência, a PGR não foi capaz de lhe dizer qual é o crime que pesa sobre si.
“Devo dizer que o encontro com a PGR foi cordial, todavia “o único problema é que, curiosamente, eu não posso responder qual é o crime de que sou acusado. Infelizmente, ficámos essas horas todas e não me conseguiram dizer de que crime sou acusado”.
Garantiu que apesar da medida da PGR vai continuar a desenvolver a sua actividade política dentro dos limites impostos por aquele órgão de justiça.
“Vou continuar a fazer a minha actividade política normal, o meu trabalho normal. A única questão é que todos os movimentos, para além de cinco dias, tem de ser informados à Procuradoria”, disse.
Uma outra informação que Mondlane passou aos jornalistas face as reclamações por este apresentado, é o facto de a PGR ter decidido abrir espaço para que a sua equipa apresentasse o dossiê dos processos submetidos à justiça e que não tiveram resposta.
“São processos que nós submetemos à PGR no ano passado e que a PGR vai, processo por processo, dossiê por dossiê, dar-nos o devido esclarecimento sobre o ponto de situação de cada um deles”, referiu Mondlane.
A convocação das manifestações pelo ex-candidato presidencial surge em protesto contra os resultados das VII eleições gerais e IV para as assembleias provinciais de 09 de Outubro de 2024, que considera de terem sido fraudulentas.
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